Um dos maiores ataques aos direitos da população desde a ditadura militar se concretizou nessa segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados em votação em 1º turno. A Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241) é mais um retrocesso que marca a agenda neoliberal do governo golpista de Michel Temer. Caso aprovada, a PEC 241 irá afetar áreas fundamentais como Educação e Saúde, ao congelar os investimentos públicos pelas próximas duas décadas.
Na pratica isso pode refletir em diversos fatores em Rondônia em especial Guajará-Mirim, ha exemplo disso na Educação, como grande possibilidades de fechamento ou falta de investimento no IFRO de Guajará-Mirim como demais polos do estado, jovens do pais inteiro terão reflexos da PEC, Prounir, Fies dentre outras programas existentes.
O projeto determina que pelos próximos 20 anos, o valor destinado à manutenção dos direitos sociais deverá ser corrigido de acordo com a inflação do último ano. De acordo com o site naoapec241.com.br , com a aprovação da proposta, a educação perderia R$ 72 milhões de reais. O setor da saúde ficaria sem o investimento de 37 bilhões.
De maneira tendenciosa, a mídia tradicional brasileira tem pautado a medida como a determinação de um teto para os gastos públicos, ou seja, um controle para que as contas do governo possam ser organizadas e a situação econômica do país seja recuperada. A proposta, entretanto, é um pacote de ataques aos diretos dos trabalhadores, dos estudantes, além das camadas sociais mais carentes, que necessitam de políticas públicas, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o Bolsa Família, dentre outros.
O presidente da ASEJUR, Eduardo Paes deverá viajar ainda nesta quinta-feira para Brasilia e junta-se a mais 150 representantes de entidades estudantis do brasil para participarem de assembleia de resistência junto aos deputado pela não aprovação da PEC.
Diretamente de Brasília, a presidenta da UBES, Camila Lanes, denunciou a obstrução da participação pública na sessão que define o futuro do país:
Fonte: Assessoria
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